Archives

governo anunciou um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Ministério diz que programa não é um novo Refis porque atende apenas contribuintes em [...]

O setor de cartão de crédito quer impulsionar o pagamento de tributos. Para isso, aprovou um conjunto de regras de autorregulação com diretrizes para que cartões de crédito, débito e pré-pago [...]

O Ministério da Economia anunciou, nesta quarta-feira (10), a criação do Fundo Garantidor de Operações (FGO) – linha de crédito concedida no âmbito do Programa Nacional de Apoio às [...]

Uma nova portaria para a negociação entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os devedores inscritos na dívida ativa está sendo editada. A norma deve ser publicada ainda em junho, a [...]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos [...]

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em caráter liminar, que autoridades coatoras se abstenham de cobrar o parcelamento em curso do Imposto sobre a Propriedade Predial e [...]

Os ministros do STF, por maioria, decidiram dar provimento ao RE 598.468 reconhecendo que imunidades previstas na CF são aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional. O julgamento [...]