Diante crise da Covid-19, Justiça suspende ICMS de loja do DF por 90 dias
A 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu por 90 dias o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma loja de brinquedos do DF. A juíza Mara Silda Nunes, em decisão liminar, considerou que a empresa está “impossibilitada de exercer suas atividades comerciais” devido ao período de isolamento por causa do novo coronavírus e, portanto, não tem como arcar com as despesas no momento.
“É fato público e notório que o DF está em situação de calamidade pública e em razão disso a impetrante (empresa) está impossibilitada de exercer suas atividades comerciais, portanto, evidentemente, não há possibilidade de recolhimento de impostos”, disse a magistrada na decisão.
O mandado de segurança impetrado refere-se à Cia Toy, loja de brinquedos. Em todo o DF, são 12 unidades da empresa sem funcionar desde março, quando o governador Ibaneis Rocha (MDB) decretou o fechamento do comércio em virtude da pandemia provocada pela Covid-19.
Empregos mantidos
A suspensão por esses 90 dias significa alívio de cerca de R$ 1 milhão nas contas da Cia Toy. O Metrópoles entrou em contato com o advogado responsável pela peça. Nilson José Franco Júnior explicou que o pedido foi realizado para que a empresa consiga manter os empregos dos 1.016 funcionários.
“A empresa está sem receita ou faturamento há quase 60 dias. O custo de operação é muito alto. Essa foi uma solução para desonerar a operação e manter os trabalhadores. O ICMS é um dos maiores custos”, ressaltou o advogado da Cia Toy.
A decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública contempla o pedido de todo o comércio. O setor produtivo já fez reuniões com o Executivo local para pedir a suspensão do imposto. Porém, o ICMS é uma das maiores fontes de arrecadação do governo e não seria possível abrir mão desse tributo com a previsão de queda de R$ 2 bilhões em arrecadação para o GDF.
Até essa liminar ser concedida, não havia decisão parecida no DF durante este período de crise do novo coronavírus. Esse entendimento abre jurisprudência para outras empresas pleitearem a suspensão desse imposto.
A previsão era de que o comércio do DF voltasse a funcionar em 11 de maio, mas decisão da Justiça, da madrugada desta quarta-feira (06/05), suspende a reabertura. O GDF ainda tenta recorrer.
Fonte: Metrópoles 06/05/20
